Pleno aprova proposta de ampliação do número de desembargadores no TRF5

O Pleno do Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 aprovou, por unanimidade, os estudos para ampliação do número de cargos de desembargadores no Tribunal, mediante transformação de 10 cargos vagos de juiz substituto em 9 cargos de desembargador. Pela proposta, a nova composição do TRF5 passa a ter 24 magistrados. A decisão considerou o aumento do número de juízes federais de Primeira Instância verificado desde a última ampliação do Tribunal, ocorrida no ano de 2000, através da Lei nº 9.967, de maneira que a proporção entre juízes federais titulares/substitutos e desembargadores foi substancialmente alterada. Além disso, nos últimos cinco anos, a taxa de congestionamento no segundo grau da 5ª Região aumentou de 47% para 75%, conforme dados da pesquisa Justiça em Números. Vale ressaltar que a proposta não prevê necessidade de aumento de disponibilização de recursos orçamentários, já que a ideia é transformar cargos de juiz federal substituto em cargos de desembargador. A proposta seguirá para análise do Conselho da Justiça Federal (CJF).