Ministro Ribeiro Dantas, do STJ, encerra workshop "Demandas Estruturais e Litígios de Alta Complexidade"

Promovido pelo CEJ/CJF, pela Esmafe e pela JFCE, evento começou ontem

O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Ribeiro Dantas, encerrou, no fim da tarde de hoje, o workshop "Demandas Estruturais e Litígios de Alta Complexidade", com a conferência  “Demandas estruturais e o papel dos Tribunais Superiores”, presidida pela ministra Laurita Vaz, presidente do STJ e do Conselho da Justiça Federal (CJF).   Compuseram a mesa de debates o corregedor-geral da Justiça Federal, ministro Raul Araújo, os desembargadores federais Cid Marconi, presidente em exercício do Tribunal Regional Federal da 5ª Região - TRF5, Edilson Nobre, Rubens Canuto e Leonardo Carvalho, o juiz federal Eduardo Vilar, diretor do Foro da JFCE, e o presidente da seccional cearense da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/CE), Marcelo Mota.

A partir de temáticas como segurança jurídica, discricionariedade judicial, democracia e papel dos tribunais superiores, Ribeiro Dantas fez um panorama dos direitos sociais no Brasil, surgidos em decorrência de movimentos mundiais, como a Revolução Francesa e a promulgação da primeira Constituição americana (em 1787), e consolidados na Constituição Federal brasileira de 1988. “Muita gente acha que segurança jurídica tem a ver, unicamente, com a observância das regras jurídicas. Esse pensamento é muito reducionista, afinal, segurança jurídica tem a ver, principalmente, com o correto funcionamento das instituições”.    Para o ministro, essa insegurança jurídica está sufocando a sociedade brasileira, pois gera problemas na aplicação do direito, sobretudo quando se trata de demandas estruturais e litígios complexos, visto que congregam direitos sociais, difusos, coletivos individuais, homogêneos e plúrimos. “Não se tem solução nem legislação prontas que nos deem respostas para essas demandas que atingem muitas pessoas. E se tem nesses casos, de um lado, a complexidade do problema e, do outro, a urgência das soluções. A normatividade não oferece saídas imediatas para o julgador, que, pressionado pelas circunstâncias e pelos reclamos das organizações sociais e do Ministério Público, termina intervindo em políticas públicas ou na falta delas”.   Ao final da conferência, o ministro Raul Araújo registrou a sua felicidade com o sucesso do seminário, fazendo um apelo para que a cultura dos centros de inteligência seja difundida em outros segmentos de Justiça. Laurita Vaz, por sua vez, parabenizou os profícuos trabalhos em torno de um tema tão urgente.   Workshop - Promovido pelo Centro de Estudos Judiciários do Conselho da Justiça Federal (CEJ/CJF), pela Escola de Magistratura Federal da 5ª Região (Esmafe) e pela JFCE, o evento reuniu, ontem e hoje (18/05), no edifício-sede da JFCE, diversos juristas para apresentar propostas de possíveis soluções para as demandas estruturais e de alta complexidade. Questões prementes como saúde pública, fornecimento de medicamentos, educação, sistema penitenciário, entre outras, foram debatidas à luz dos problemas sociais sistêmicos e multidimensionais, do Estado de Direito, da efetivação dos direitos e da promoção da Justiça.

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