CCJ aprova cronograma de audiências públicas para discutir reforma administrativa

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou na quinta-feira (22/04) o requerimento que estabelece o cronograma de audiências públicas para discutir a reforma administrativa (PEC 32/2020).

Serão seis audiências públicas, das quais as duas primeiras já foram definidas: segunda-feira (26/04), o ministro da Economia, Paulo Guedes, e do secretário especial da secretaria de desburocratização, gestão e governo digital, Mario Paes de Andrade apresentarão a PEC 32/2020 e os dados do Executivo aos parlamentares.

A segunda audiência pública será na quinta-feira (29/04) para ouvir o ex-secretário de desburocratização, Paulo Uebel; e o ex-presidente do Banco Central, Gustavo Franco em defesa da reforma administrativa. Para “falar contra” foram convidados o professor da USP, Gilberto Bercovici; e a auditora da Receita Federal, Maria Lúcia Fattorelli. 

Haverá ainda audiências públicas nos dias 30/04, 03/05, 07/05 e 10/05. A última audiência pública será no dia 14 de maio, sem convidados ainda definidos. Após sua discussão em audiências públicas, será apresentado o parecer de admissibilidade pelo relator Darci de Mattos (PSD-SC). Aprovada pela CCJ, a PEC 32/2020 seguirá para uma comissão especial, que discutirá o mérito da reforma. Após a aprovação pelo colegiado de mérito, a reforma segue para a deliberação em dois turnos pelo plenário.

A aprovação do cronograma de discussão da matéria destrava o processo legislativo ao garantir que a primeira fase da tramitação tenha andamento. A aprovação do cronograma também sinaliza a volta do avanço da pauta econômica na Casa Legislativa.