Filho morto ser recém-nascido não afasta pagamento de pensão aos pais, decide STJ
Consultor Jurídico 2024-11-03
Summary:
O fato de a pessoa que morre em consequência de erro médico ser recém-nascida não impede a fixação de pensão, pois é possível presumir que ela passaria a contribuir para as despesas familiares quando atingisse 14 anos de idade. Essa é a posição que tem orientado a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça em […]
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