Nulidade na formulação de quesitos deve ser alegada na sessão do júri, diz STJ

A nulidade na formulação dos quesitos deve ser alegada ainda durante a sessão de julgamento do Tribunal do Júri, devendo constar em ata, sob pena de perda do direito de se manifestar sobre ela. Com esse entendimento, o ministro Sebastião Reis Júnior, do Superior Tribunal de Justiça, anulou um acórdão do Tribunal de Justiça de […]

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