Plataformas de economia compartilhada e o PLP 108: três apontamentos sobre a reforma tributária
Consultor Jurídico 2025-10-09
Summary:
Para além de disciplinar o Comitê Gestor do IBS e o seu processo administrativo, o Projeto de Lei Complementar (PLP) 108/24, na forma do substitutivo apresentado no Plenário do Senado, revisita, em diferentes extensões, diversas questões que já haviam sido aprovadas na Lei Complementar 214/25. Entre outras alterações, no que concerne especificamente às plataformas digitais, […]
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