STF valida filtro de transcendência em recursos no TST
Consultor Jurídico 2025-10-09
Summary:
O Plenário do Supremo Tribunal Federal decidiu, por unanimidade, nesta quinta-feira (9/10), que a Medida Provisória 2.226/01 é válida. Com isso, os ministros declararam que é legítimo o critério de transcendência aplicado pelo Tribunal Superior do Trabalho para avaliar quais casos devem ser julgados pela corte. O caso é antigo no STF. A ação foi […]
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