Créditos de carbono são valores mobiliários? Não para fins tributários
Consultor Jurídico 2026-01-06
Summary:
Os créditos de carbono são mais antigos do que parecem. Sua origem advém dos encontros anuais de representantes de diversas nações e entes não governamentais, as Conferências das Partes (COP). Em especial a COP 3 e 21, que culminaram, respectivamente, no Protocolo de Kyoto e no Acordo de Paris, que resultaram na criação dos ativos […]
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