Fraude à partilha através da simulação: venda de quotas para familiares antes da separação pode ser anulada?
Consultor Jurídico 2026-01-12
Summary:
Imagine a seguinte situação: um empresário, casado sob regime em que há comunicação de bens, transfere suas quotas sociais para a irmã apenas um mês antes da separação de fato da esposa. A operação é formalizada, registrada na Junta Comercial e, à primeira vista, aparenta plena licitude. No entanto, o contexto revela outro cenário: a […]
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