STF afasta interferência de decisões da Justiça inglesa em ações sobre desastre de Mariana
Consultor Jurídico 2026-04-15
Summary:
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, declarou nesta quarta-feira (15/4) a ineficácia, em território nacional, da medida cautelar concedida pela Justiça inglesa no âmbito de uma ação relacionada com o caso do rompimento da barragem de Mariana. Nas decisões de novembro de 2025 e fevereiro de 2026, o Judiciário britânico concluiu que: municípios […]
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