STF começa a julgar ações sobre lei da igualdade salarial entre homens e mulheres
Consultor Jurídico 2026-05-13
Summary:
O Plenário do Supremo Tribunal Federal iniciou, nesta quarta-feira (13/5), o julgamento de ações que discutem a constitucionalidade de dispositivos da Lei 14.611/2023, norma que instituiu medidas para promover a igualdade salarial entre homens e mulheres no mercado de trabalho. A sessão foi dedicada às sustentações orais das partes e dos amici curiae (amigos da […]
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