Tema 1.218: piso do magistério, coerência constitucional e força cogente das decisões do STF
Consultor Jurídico 2026-05-14
Summary:
O Tema 1.218 (Recurso Extraordinário 1.326.541/SP), pautado para retornar ao Plenário Virtual do Supremo Tribunal Federal entre amanhã (15/5) e o dia 22 de maio, após devolução de vista do ministro Dias Toffoli, discute a obrigatoriedade de adoção do piso salarial nacional do magistério como vencimento inicial das carreiras docentes, com eventuais reflexos nas demais […]
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