Proibir crianças na Parada LGBTQIA+: discriminação inconstitucional com verniz de protecionismo

Consultor Jurídico 2026-06-05

Summary:

Nos últimos dias de maio de 2026, a Câmara Municipal de São Paulo aprovou, em primeiro turno, o Projeto de Lei nº 50/2025, do vereador Rubinho Nunes (União Brasil). A proposta proíbe a participação de crianças e adolescentes em eventos públicos ou privados que façam alusão ou fomentem práticas LGBTQIA+, incluindo expressamente a Parada do […]

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Authors:

Rodrigo Sartoti

Date tagged:

06/05/2026, 08:27

Date published:

06/05/2026, 05:02