No-show e cancelamento do trecho de volta: busca por lucro colide com proteção do consumidor

Consultor Jurídico 2026-06-07

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A consolidação do transporte aéreo como meio de locomoção corriqueiro no território nacional fez com que disputas outrora restritas a um público restrito passassem a afetar, de modo direto, o cotidiano de milhares de consumidores. Freepik Nesse contexto, práticas comerciais adotadas por companhias aéreas, antes naturalizadas sob o argumento da eficiência econômica, têm sido progressivamente […]

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Authors:

Paulo Vitor Faria da Encarnação

Date tagged:

06/07/2026, 11:50

Date published:

06/07/2026, 10:27