TJ-RJ homologa acordo para ampliar controle sobre dragagem na Baía de Guanabara
Consultor Jurídico 2026-06-07
Summary:
A 5ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro homologou o acordo firmado pelo Ministério Público com o governo do estado e o Instituto Estadual do Ambiente (Inea) para reforçar o rigor e a transparência nos processos de dragagem de sedimentos do interior da Baía de Guanabara. Como desdobramento da iniciativa, o […]
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