PDT contesta exigência de registro de treinadores em conselhos de educação física
Consultor Jurídico 2026-06-09
Summary:
O Partido Democrático Trabalhista (PDT) acionou o Supremo Tribunal Federal para questionar normas do Conselho Federal de Educação Física (Confef) que, segundo a legenda, ampliaram indevidamente o alcance da fiscalização exercida pelos conselhos sobre atividades de treinamento esportivo. A ação direta de inconstitucionalidade foi distribuída ao ministro André Mendonça. O PDT sustenta que a Resolução […]
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