Nulidade de sentença não atinge réu absolvido se autores não recorreram da decisão
Consultor Jurídico 2026-07-19
Summary:
A anulação de uma sentença por erro processual não deve afetar a parte do julgamento que já transitou em julgado. Em processos que envolvam réus com responsabilidades independentes, se um deles recorrer, a absolvição do outro deve ser preservada por falta de contestação. Com base nesse entendimento, a 2ª Câmara de Direito Privado do Tribunal […]
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