Inquérito não pode ser aberto só por "simples presunção", diz STF
Consultor Jurídico 2018-03-07
Summary:
A 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal negou pedido da Procuradoria-Geral da República para abrir inquérito contra o deputado Pauderney Avelino (DEM-AM). O parlamentar era acusado de omitir gastos e falsificar notas fiscais em sua declaração à Justiça Eleitoral durante a campanha de 2014. De acor...