Afrânio Jardim: STF não pode legislar e mudar execução da pena
Consultor Jurídico 2018-03-31
Summary:
No passado, fui favorável à execução provisória de uma condenação penal, mormente se ela é prolatada em segundo grau de jurisdição. O sistema processual penal tinha regras diferentes das que vigoram atualmente.
Tenho vários estudos antigos neste sentido, publicados no livro Direito Processual ...