Liberação de apólice de seguro de empregado cabe à Justiça do Trabalho

A contratação do seguro de vida em grupo é um benefício decorrente do contrato de trabalho. Por esse motivo, a 5ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho, por unanimidade, declarou ser de competência da Justiça do Trabalho o julgamento de uma ação sobre liberação de apólice de seguro.  A reclam...