TNU discute dispensa excepcional de perícia médica na epidemia
Consultor Jurídico 2021-04-10
Summary:
A Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais decidiu, por maioria, afetar como representativo da controvérsia a seguinte questão: "Saber se durante a pandemia provocada pelo coronavírus, excepcionalmente é possível dispensar-se a produção de perícia médica" (Tema 288).
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