TJ-SP nega cinco recursos para reabrir estabelecimentos comerciais
Consultor Jurídico 2021-05-13
Summary:
Em uma única sessão, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo rejeitou cinco recursos de estabelecimentos comerciais que pediam para retomar suas atividades durante a pandemia da Covid-19. Em quatro casos, as decisões foram unânimes.
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