Caruso: Recurso da parte vencedora em decisão contra seu interesse

Sob a égide do Código de Processo Civil de 1973 (CPC/73), as questões prejudiciais, por comporem a motivação do ato, eram tidas como questões autônomas sobre as quais não incidia coisa julgada, sendo, por conseguinte, passíveis de discussão em outra lide como objeto principal. Do mesmo modo, f...