Opinião: Duração da prisão preventiva e contagem não aritmética
Consultor Jurídico 2021-05-15
Summary:
O instituto da prisão preventiva é tema recorrente na produção científica do Direito. É também a modalidade de prisão cautelar com maior impacto no sistema prisional do país. Os efeitos de uma prisão dessa natureza são inequívocos e, invariavelmente, mais severos do que a própria prisão pena, ent...