Magalhães: A liberdade de expressão e a segurança nacional
Consultor Jurídico 2021-05-15
Summary:
A Lei de Segurança Nacional (LSN) surgiu num momento histórico cheio de contradições, pois foi promulgada por um governo não eleito e, portanto, não democrático. Com a redemocratização ocorrida com a promulgação da Constituição de 1988, a contradição se aguça, pois a adoção no presente da LSN vis...