Julgamento que modulou exclusão de ICMS foi o destaque
Consultor Jurídico 2021-05-15
Summary:
O julgamento do recurso extraordinário em que a Advocacia-Geral da União (AGU) pedia que o STF modulasse a decisão de que o ICMS não integra a base de cálculo do PIS/Cofins vinha sendo chamada de "tese do século" por tributaristas, pois poderia ter um impacto de até R$ 250 bilhões nos cofres públ...