Almir: Tributação de software e o fim de um debate de 25 anos

Consultor Jurídico 2021-06-18

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O ano era 1998. Em julgamento do recurso extraordinário 176.626, o STF estabeleceu a famosa distinção, que hoje soa um tanto datada, do "software de prateleira" e do "software customizado", determinando que sobre o primeiro deveria incidir o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICM...

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https://www.conjur.com.br/2021-jun-18/almir-iss-tributacao-software-fim-debate-duas-decadas

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06/18/2021, 06:58

Date published:

06/18/2021, 05:02