Almeida Melo: Reforma tributária sem majoração da carga

Consultor Jurídico 2023-06-10

Summary:

Se é para ter reforma constitucional tributária, entende-se como indispensável e legítimo que o princípio da vedação ao confisco seja revisitado, de modo que seja garantido expressamente que o contribuinte não suportará majoração da carga tributária. Pois bem. Em mais de uma oportunidade, d...

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https://www.conjur.com.br/2023-jun-09/almeida-melo-reforma-tributaria-majoracao-carga

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06/10/2023, 02:01

Date published:

06/09/2023, 16:19