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• A transcendência do Tema 23/TST: o princípio tempus regit actum e sua aplicação a diversos diplomas legais

  https://www.conjur.com.br/2026-jan-04/a-transcendencia-do-tema-23-tst-o-principio-tempus-regit-actum-e-sua-aplicacao-a-diversos-diplomas-legais/

  Consultor Jurídico 01/04/2026

  23/tst dadosabertos

• Um Código de Processo Civil Adversarial para a América Latina

  https://www.conjur.com.br/2026-jan-04/um-codigo-de-processo-civil-adversarial-para-a-america-latina/

  Consultor Jurídico 01/04/2026

  américa dadosabertos

• TJ-BA mantém condenação de mulher por invadir casa disputada em divórcio

  https://www.conjur.com.br/2026-jan-04/tj-ba-mantem-condenacao-de-mulher-por-invadir-casa-disputada-em-divorcio/

  Consultor Jurídico 01/04/2026

  arma dadosabertos

• Caderno de Ossos, de Julia Codo

  https://www.conjur.com.br/2026-jan-04/caderno-de-ossos-de-julia-codo/

  Consultor Jurídico 01/04/2026

  academia dadosabertos

• A figura do verificador independente no setor de saneamento básico

  https://www.conjur.com.br/2026-jan-04/a-figura-do-verificador-independente-vi-no-setor-de-saneamento-basico/

  Consultor Jurídico 01/04/2026

  administrativo dadosabertos

• Município deve indenizar família de idosa que caiu de caminhão em MG

  https://www.conjur.com.br/2026-jan-04/prefeitura-deve-indenizar-familia-de-idosa-que-caiu-de-caminhao/

  Consultor Jurídico 01/04/2026

  civil dadosabertos