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• Justiça Militar condena soldado por usar parte íntima para acordar colega

  https://www.conjur.com.br/2026-jan-07/justica-militar-em-sp-condena-soldado-por-usar-parte-intima-para-acordar-companheiro/

  Consultor Jurídico 01/07/2026

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• Sentença em audiência de conciliação sem uma das partes gera exigência de intimação

  https://www.conjur.com.br/2026-jan-07/sentenca-em-audiencia-de-conciliacao-sem-uma-das-partes-exige-intimacao/

  Consultor Jurídico 01/07/2026

  audiência dadosabertos

• Lei 15.280 e a punição simbólica do crime de descumprimento de medida protetiva de urgência

  https://www.conjur.com.br/2026-jan-07/lei-15-280-e-a-punicao-simbolica-do-crime-de-descumprimento-de-medida-protetiva-de-urgencia/

  Consultor Jurídico 01/07/2026

  criminal dadosabertos

• A tributação dos contratos híbridos no novo IVA

  https://www.conjur.com.br/2026-jan-07/a-tributacao-dos-contratos-hibridos-no-novo-iva/

  Consultor Jurídico 01/07/2026

  contratos dadosabertos

• Litigância abusiva tem que deixar de ser um bom negócio, diz advogado

  https://www.conjur.com.br/2026-jan-07/litigancia-abusiva-precisa-deixar-de-ser-bom-negocio-diz-advogado/

  Consultor Jurídico 01/07/2026

  abusiva dadosabertos

• Restituição em execução extinta não depende de precatórios ou RPV, decide STJ

  https://www.conjur.com.br/2026-jan-07/restituicao-em-execucao-extinta-nao-depende-de-precatorios-ou-rpv-decide-stj/

  Consultor Jurídico 01/07/2026

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• Error in procedendo, recorribilidade imediata e racionalidade do sistema: por uma releitura do artigo 1.015 do CPC

  https://www.conjur.com.br/2026-jan-07/error-in-procedendo-recorribilidade-imediata-e-racionalidade-do-sistema-por-uma-releitura-do-artigo-1-015-do-cpc/

  Consultor Jurídico 01/07/2026

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• Crime continuado não endurece critério para concessão de ANPP

  https://www.conjur.com.br/2026-jan-07/crime-continuado-nao-endurece-criterio-para-concessao-de-anpp/

  Consultor Jurídico 01/07/2026

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• Sindicato não pode impor à Justiça dever fiscalizatório, diz TRT-2

  https://www.conjur.com.br/2026-jan-07/sindicato-nao-pode-impor-a-justica-dever-fiscalizatorio-decide-trt-2/

  Consultor Jurídico 01/07/2026

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• Consolidação substancial forçada na recuperação judicial

  https://www.conjur.com.br/2026-jan-07/consolidacao-substancial-forcada-na-recuperacao-judicial/

  Consultor Jurídico 01/07/2026

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