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• Compliance cooperativo na Receita Federal: saneamento de mercado, competitividade econômica e integração sistêmica

  https://www.conjur.com.br/2026-jan-07/compliance-cooperativo-na-receita-federal-saneamento-de-mercado-competitividade-economica-e-integracao-sistemica/

  Consultor Jurídico 01/07/2026

  compliance dadosabertos

• Morre a desembargadora Claudia de Lima Menge; TJ-SP decreta luto por três dias

  https://www.conjur.com.br/2026-jan-07/morre-a-desembargadora-claudia-de-lima-menge-tj-sp-decreta-luto-por-tres-dias/

  Consultor Jurídico 01/07/2026

  curtas dadosabertos

• Quando a lei penal nasce da ocasião: por que o PL da Dosimetria deve ser vetado?

  https://www.conjur.com.br/2026-jan-07/quando-a-lei-penal-nasce-da-ocasiao-por-que-o-pl-da-dosimetria-deve-ser-vetado/

  Consultor Jurídico 01/07/2026

  criminal dadosabertos

• Alexandre anula sindicância do CFM sobre atendimento médico a Bolsonaro

  https://www.conjur.com.br/2026-jan-07/alexandre-anula-sindicancia-do-cfm-sobre-atendimento-medico-a-bolsonaro/

  Consultor Jurídico 01/07/2026

  competência dadosabertos

• Cúpula administrativa do TJ-SP para biênio 2026-2027 toma posse

  https://www.conjur.com.br/2026-jan-07/cupula-administrativa-do-tj-sp-para-bienio-2026-2027-toma-posse/

  Consultor Jurídico 01/07/2026

  4.0 dadosabertos

• Quando o mar avança, a lei precisa acompanhar

  https://www.conjur.com.br/2026-jan-07/quando-o-mar-avanca-a-lei-precisa-acompanhar/

  Consultor Jurídico 01/07/2026

  direito dadosabertos

• TJ-RS abre inscrições para mais de mil vagas de juiz leigo e conciliador

  https://www.conjur.com.br/2026-jan-07/tj-rs-abre-inscricoes-para-mais-de-mil-vagas-de-juiz-leigo-e-conciliador/

  Consultor Jurídico 01/07/2026

  concursos dadosabertos

• Nimby e gestão fundiária estratégica: lições internacionais para obras do setor elétrico

  https://www.conjur.com.br/2026-jan-07/nimby-e-gestao-fundiaria-estrategica-licoes-internacionais-para-obras-do-setor-eletrico/

  Consultor Jurídico 01/07/2026

  ambiental dadosabertos

• Pecuarista deve indenizar agricultor por invasão de gado a lavoura

  https://www.conjur.com.br/2026-jan-07/pecuarista-deve-indenizar-prejuizo-causado-por-gado-em-plantacao/

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  civil dadosabertos