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• EUA x Venezuela: os limites entre o direito à guerra e o combate ao crime organizado

  https://www.conjur.com.br/2026-jan-08/eua-x-venezuela-os-limites-entre-o-direito-a-guerra-e-o-combate-ao-crime-organizado/

  Consultor Jurídico 01/08/2026

  crime dadosabertos

• A inconstitucional proposta de súmula vinculante do TCU

  https://www.conjur.com.br/2026-jan-08/a-inconstitucional-proposta-de-sumula-vinculante-do-tcu/

  Consultor Jurídico 01/08/2026

  38/2025 dadosabertos

• Reforma tributária e as regras de utilização de créditos na transição do PIS/Cofins para a CBS

  https://www.conjur.com.br/2026-jan-08/reforma-tributaria-e-as-regras-de-utilizacao-de-creditos-na-transicao-do-pis-cofins-para-a-cbs/

  Consultor Jurídico 01/08/2026

  créditos dadosabertos

• TJ-SP derruba decisão que mandou réu arrumar figurantes para reconhecimento

  https://www.conjur.com.br/2026-jan-08/tj-sp-derruba-decisao-que-mandou-reu-arrumar-figurantes-para-reconhecimento/

  Consultor Jurídico 01/08/2026

  corpos dadosabertos

• Juíza anula cartão disfarçado de consignado e manda indenizar aposentada

  https://www.conjur.com.br/2026-jan-08/juiza-anula-cartao-disfarcado-de-consignado-e-manda-indenizar-aposentada/

  Consultor Jurídico 01/08/2026

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