New items – 4 total

• Movimentação bruta de conta de MEI não afasta benefício da Justiça gratuita, decide TJ-MG

  https://www.conjur.com.br/2026-fev-14/movimentacao-bruta-de-conta-de-mei-nao-afasta-beneficio-da-justica-gratuita-decide-tj-mg/

  Consultor Jurídico 02/14/2026

  caixa dadosabertos

• A evolução do casamento civil e o reconhecimento das religiões de matriz africana

  https://www.conjur.com.br/2026-fev-14/a-evolucao-do-casamento-civil-e-o-reconhecimento-das-religioes-de-matriz-africana/

  Consultor Jurídico 02/14/2026

  africana dadosabertos

• Juiz manda Malafaia indenizar Felipe Neto por acusá-lo de ‘perverter crianças’

  https://www.conjur.com.br/2026-fev-14/juiz-manda-malafaia-indenizar-felipe-neto-por-acusa-lo-de-perverter-criancas/

  Consultor Jurídico 02/14/2026

  civil dadosabertos

• Manuseio de tanque de gerador de emergência não gera adicional de periculosidade

  https://www.conjur.com.br/2026-fev-14/manuseio-de-tanque-de-gerador-de-emergencia-nao-gera-adicional-de-periculosidade/

  Consultor Jurídico 02/14/2026

  adicional dadosabertos