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• MPF orienta procuradores a investigar assédio eleitoral como abuso de poder

  https://www.conjur.com.br/2026-jul-13/mpf-orienta-procuradores-a-investigar-assedio-eleitoral-como-abuso-de-poder/

  Consultor Jurídico 07/13/2026

  2026 dadosabertos

• Estado americano endurece lei contra vício de menores em redes sociais

  https://www.conjur.com.br/2026-jul-13/estado-americano-aprova-lei-mais-restritiva-sobre-redes-para-menores/

  Consultor Jurídico 07/13/2026

  abuso dadosabertos

• Direito de retenção por benfeitorias não se aplica a locatário inadimplente, decide STJ

  https://www.conjur.com.br/2026-jul-13/direito-de-retencao-por-benfeitorias-nao-se-aplica-a-locatario-inadimplente-decide-stj/

  Consultor Jurídico 07/13/2026

  civil dadosabertos

• Segurança jurídica também fortalece o Ministério Público

  https://www.conjur.com.br/2026-jul-13/seguranca-juridica-tambem-fortalece-o-ministerio-publico/

  Consultor Jurídico 07/13/2026

  conamp dadosabertos

• Jogador é condenado a indenizar árbitro por xingamentos em jogo de várzea

  https://www.conjur.com.br/2026-jul-13/jogador-e-condenado-a-indenizar-arbitro-por-xingamentos-em-jogo-de-varzea/

  Consultor Jurídico 07/13/2026

  ação dadosabertos

• Greves no século 21: Attensity

  https://www.conjur.com.br/2026-jul-13/greves-no-seculo-21-attensity/

  Consultor Jurídico 07/13/2026

  greve dadosabertos

• Desembargador suspende afastamento do presidente da SAF do Vasco

  https://www.conjur.com.br/2026-jul-13/desembargador-suspende-afastamento-do-presidente-da-saf-do-vasco/

  Consultor Jurídico 07/13/2026

  civil dadosabertos

• Métodos consensuais de solução de conflito: TAC-Ambiental Ibama/AGU

  https://www.conjur.com.br/2026-jul-13/metodos-consensuais-de-solucao-de-conflito-tac-ambiental-ibama-agu/

  Consultor Jurídico 07/13/2026

  (tac) dadosabertos