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• Medida provisória permitirá renegociação de R$ 100 bi em dívidas rurais

  https://www.conjur.com.br/2026-jul-15/medida-provisoria-permitira-renegociacao-de-r-100-bi-em-dividas-rurais/

  Consultor Jurídico 07/15/2026

  administrativo dadosabertos

• Responsabilidade dos instituidores de arranjos de pagamento pela Resolução BCB 150/21

  https://www.conjur.com.br/2026-jul-15/responsabilidade-dos-instituidores-de-arranjos-de-pagamento-a-luz-da-resolucao-bcb-no-150-2021/

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  12.865/2013 dadosabertos

• Prêmio por pesquisa que acerta resultado das eleições pode enfraquecer informações ao eleitor

  https://www.conjur.com.br/2026-jul-15/premio-por-pesquisa-que-acerta-resultado-das-eleicoes-pode-enfraquecer-informacoes-ao-eleitor/

  Consultor Jurídico 07/15/2026

  acurácia dadosabertos

• Conta de água de condomínio deve ser dividida em partes iguais

  https://www.conjur.com.br/2026-jul-15/conta-de-agua-de-condominio-deve-ser-dividida-em-partes-iguais/

  Consultor Jurídico 07/15/2026

  civil dadosabertos

• Fornecedores usam litigância abusiva reversa para gestão de passivos

  https://www.conjur.com.br/2026-jul-15/a-litigancia-abusiva-reversa-nas-relacoes-de-consumo-por-uma-vigilancia-simetrica-no-processo-civil/

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  159/2024 dadosabertos

• Dataprev abre concurso para preenchimento de 212 vagas imediatas

  https://www.conjur.com.br/2026-jul-15/dataprev-abre-concurso-para-preenchimento-de-212-vagas-imediatas/

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  concurso dadosabertos

• STF vai decidir se contribuição abaixo do mínimo quebra vínculo com a Previdência

  https://www.conjur.com.br/2026-jul-15/stf-vai-decidir-se-contribuicao-abaixo-do-minimo-quebra-vinculo-com-a-previdencia/

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  da dadosabertos

• Reino Unido altera regras tributárias e afeta brasileiros expatriados

  https://www.conjur.com.br/2026-jul-15/brasileiros-expatriados-no-reino-unido-e-as-novas-regras-tributarias/

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  brasileiros dadosabertos

• Parcialidade estrutural de Moro impede validação de provas, diz TRE-DF

  https://www.conjur.com.br/2026-jul-15/parcialidade-estrutural-de-moro-impede-validacao-de-provas-diz-tre-df/

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• Receita publica editais para negociações de débitos tributários

  https://www.conjur.com.br/2026-jul-15/receita-publica-editais-para-negociacoes-de-debitos-tributarios/

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  federal dadosabertos