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• Bucha na tradição da Faculdade de Direito do Largo de São Francisco

  https://www.conjur.com.br/2026-jul-17/bucha-na-tradicao-da-faculdade-de-direito-do-largo-de-sao-francisco/

  Consultor Jurídico 07/17/2026

  academia dadosabertos

• Declaração de inidoneidade e instância recursal: falha da Lei 14.133/21

  https://www.conjur.com.br/2026-jul-17/declaracao-de-inidoneidade-e-a-instancia-recursal-uma-falha-da-lei-no-14-133-2021/

  Consultor Jurídico 07/17/2026

  14.133/2021 dadosabertos

• Tomadora de serviços é responsável por morte de prestador terceirizado

  https://www.conjur.com.br/2026-jul-17/tomadora-de-servicos-e-responsavel-por-morte-de-prestador-terceirizado/

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  acidente dadosabertos

• Fim da aposentadoria compulsória deve valer para ações pendentes, afirmam especialistas

  https://www.conjur.com.br/2026-jul-17/fim-da-aposentadoria-compulsoria-deve-valer-para-acoes-pendentes/

  Consultor Jurídico 07/17/2026

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• Contribuições previdenciárias pagas a maior e a Tese nº 1.373 do STF

  https://www.conjur.com.br/2026-jul-17/contribuicoes-previdenciarias-pagas-a-maior-e-a-tese-no-1-373-do-stf/

  Consultor Jurídico 07/17/2026

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• Juíza nega indenização a Flávio Bolsonaro por xingamentos de usuário no X

  https://www.conjur.com.br/2026-jul-17/juiza-nega-indenizacao-a-flavio-bolsonaro-por-xingamentos-de-usuario-no-x/

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• Suprema Corte dos EUA pede aumento de verba para segurança de ministros

  https://www.conjur.com.br/2026-jul-17/suprema-corte-dos-eua-pede-aumento-de-verba-para-seguranca-de-ministros/

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• Inviabilidade de vida fora do útero admite interrupção da gravidez

  https://www.conjur.com.br/2026-jul-17/inviabilidade-de-vida-fora-do-utero-admite-interrupcao-da-gravidez/

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• Papel e competência do SUS para ações de proteção do meio ambiente do trabalho

  https://www.conjur.com.br/2026-jul-17/papel-e-competencia-do-sus-para-acoes-de-protecao-do-meio-ambiente-do-trabalho/

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• Quitação de dívida após arrematação não retira comissão de leiloeiro

  https://www.conjur.com.br/2026-jul-17/quitacao-de-divida-apos-arrematacao-nao-retira-comissao-de-leiloeiro/

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