034 – Anula a Resolução TJES nº 09/2016, de 06 de Junho de 2016, publicada no E-Diário no dia 07/06/2016 – disp. 01/12/2017

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA   RESOLUÇÃO Nº 34/2017   O Exmº Sr. Desembargador FABIO CLEM DE OLIVEIRA, Presidente em exercício deste Egrégio Tribunal de Justiça, no uso de suas atribuições legais, e considerando decisão unânime do Egrégio Tribunal Pleno, em sessão ordinária realizada no dia 30/11/2017;   RESOLVE:   Art. […]