Navegando entre fronteiras legais: a polêmica Súmula 161 do Carf
Twitter Search / tjrjoficial 2024-07-01
Summary:
Nas últimas décadas, o direito aduaneiro tem experimentado uma crescente tendência de cooperação e uniformização entre os países, sobretudo diante da globalização, com o objetivo de reduzir barreiras comerciais e aumentar a eficiência nas operações de importação e exportação, além da própria segurança jurídica. André Corrêa/Agência Senado Na contramão desses esforços, em 2019, sobreveio a […]
O post Navegando entre fronteiras legais: a polêmica Súmula 161 do Carf apareceu primeiro em Consultor Jurídico.