Juizado Especial do Torcedor e dos Grandes Eventos faz plantão na Arena Pantanal durante Brasileirão
Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso 2024-04-29
Summary:
Com o início do Campeonato Brasileiro a Arena Pantanal volta a receber um maior número de torcedores mato-grossenses que lotam parte das arquibancadas para torcer pelo seu time do coração, exigindo esforços do Poder Judiciário de Mato Grosso para que tudo transcorra de forma segura e pacífica durante as partidas. Neste sábado (27), a juíza responsável pelo Juizado Especial do Torcedor e dos Grandes Eventos do Estado de Mato Grosso (JET), Patrícia Ceni e equipe realizaram mais um plantão durante a disputa entre o Cuiabá Esporte Clube e Clube Atlético Mineiro, pela quarta rodada do Brasileirão.Sempre atenta à movimentação dentro e fora do estádio, o trabalho da magistrada começa muito antes da bola rolar em campo ou de um artista subir ao palco. Ela participa de reuniões de alinhamento entre os principais órgãos e instituições que atuam direta ou indiretamente na organização do evento para que tudo ocorra dentro da normalidade. Foi o que aconteceu na partida do fim de semana, mesmo com a vitória do time de fora por 3 a 0, nenhuma ocorrência foi registrada.
“Quando há uma diferença muito grande no placar ou quando os times estão em uma má fase ou ainda a presença de torcidas organizadas que tem um histórico de violência, existe sempre uma tensão a mais. Mas desde que começamos a atuar aqui e que temos um espaço, uma boa estrutura, os episódios diminuíram. Além do papel educativo, a presença do Juizado inibe a prática de delitos e tira a ideia de impunidade”, avalia a magistrada.
Em 2021, o Juizado passou a contar com uma sala equipada para atender as ocorrências dentro da Arena Pantanal. Porém, a equipe do JET está presente desde 2014 em outros eventos esportivos, tendo inclusive uma subsede no Estádio Dutrinha. “Nós começamos com o Juizado do Torcedor a partir de uma resolução do Conselho Nacional de Justiça, o CNJ, que determinou a criação e a implantação em todas as cidades que seriam sedes da Copa do Mundo. Alguns estados extinguiram o Juizado. Nós permanecemos e não só na Arena Pantanal, mas em todos os grandes eventos esportivos, sejam eles no Dito Souza, no Aecim Tocantins ou até mesmo rodeios indoor”, explicou Patrícia Ceni.
“Daqui pra cá, a partir deste piso vermelho, os recursos para a manutenção vem do Poder Judiciário”, aponta orgulhosa para o piso limpo e conservado. Mais a frente é possível ver a sala onde o JET atua, localizada no terceiro andar da Arena Pantanal, no setor Norte. “Essa parede também ficou muito boa”, aponta a magistrada para a plotagem que identifica a sala do Juizado. Ali também estão instaladas outras duas salas, sendo uma para a Defensoria Pública e outra para o Ministério Público, que também integram o Juizado do Torcedor. No mesmo corredor, ainda estão localizadas as salas da Polícia Civil, Militar, Corpo de Bombeiros e Perícia Oficial e Identificação Técnica (Politec).A magistrada explica que quando há registros de delitos no estádio ou no entorno, num raio de até 5 quilômetros, e que estejam relacionados à partida de futebol, a PM é acionada e faz a detenção dos envolvidos. Os infratores são levados à Delegacia do Torcedor, onde é lavrado um Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO). Após o registro da ocorrência, os envolvidos seguem para audiência com a magistrada, na presença do defensor e do promotor.
“Com essa estrutura garantimos que todo o trâmite de crimes de menor potencial ofensivo, quando a pena máxima não ultrapassa dois anos, seja feito aqui, na hora. Casos de maior complexidade não são tratados dentro do Juizado, seguem para as varas criminais. Tudo vai depender da gravidade do delito e conforme o que determina a Lei Geral do Esporte e a Lei 9.099 dos Juizados Especiais. Mas daqui, por exemplo, eu tenho competência para deferir a medida protetiva para uma mulher, para atender questões que envolvem menores ou os consumidores”, explicou.
Ocorrências – Cambismo, invasão de campo e confusões na entrada e saída dos torcedores são os delitos mais comuns registrados um plantão durante uma partida de futebol. Há ainda casos inusitados como o registrado no penúltimo jogo realizado na Arena Pantanal (30 de março). Durante o confronto entre Cuiabá e União de Rondonópolis pela ida da final do Campeonato Mato-grossense, uma ocorrência ganhou as páginas de