STJ muda posição e diz que MP não pode acionar Coaf antes do inquérito
Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso 2024-06-18
Summary:
Não é legítimo o compartilhamento de relatórios de informação financeira pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) com a autoridade policial ou o Ministério Público antes da instauração do inquérito. A conclusão é da 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça e representa uma reviravolta, menos de um mês depois de decisão em sentido […]
O post STJ muda posição e diz que MP não pode acionar Coaf antes do inquérito apareceu primeiro em Consultor Jurídico.