STJ diverge sobre redução da pena-base pela exclusão de vetor negativo
Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso 2024-06-24
Summary:
A possibilidade de obrigar o julgador a reduzir a pena-base sempre que, em recurso exclusivo da defesa, houver o afastamento de alguma circunstância judicial negativa levou a 3ª Seção do Superior Tribunal de Justiça a abrir divergência. O tema está sendo enfrentado em julgamento de recurso repetitivo, paralisado por pedido de vista. A tese a […]
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