STJ decide fixar tese vinculante sobre dívida de condomínio de imóvel financiado
Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso 2024-06-26
Summary:
A 2ª Seção do Superior Tribunal de Justiça afetou dois recursos especiais ao rito dos repetitivos para definir tese sobre a possibilidade de penhorar o imóvel alienado fiduciariamente em decorrência de dívida de condomínio. A controvérsia é exatamente a mesma que será apreciada no REsp 1.929.926. O recurso será julgado na 2ª Seção por iniciativa […]
O post STJ decide fixar tese vinculante sobre dívida de condomínio de imóvel financiado apareceu primeiro em Consultor Jurídico.