Falta de delegação de competências da União não limita autonomia dos estados, dizem constitucionalistas
Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso 2024-06-27
Summary:
Em recente entrevista à revista eletrônica Consultor Jurídico, a constitucionalista Vera Chemim traçou um panorama do federalismo brasileiro e opinou que os estados deveriam ter mais autonomia, com base nos princípios sobre os quais esse conceito foi construído, mas indicou que isso não ocorre na prática. Entre os motivos, ela lembrou que a Constituição abre espaço […]
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