Ministros do STJ já avaliam aplicar decisão do Supremo sobre maconha
Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso 2024-06-27
Summary:
Após a decisão do Supremo Tribunal Federal que estabeleceu balizas para diferenciar tráfico e porte de maconha para consumo próprio, ministros do Superior Tribunal de Justiça já estão fazendo o levantamento de processos em que a nova orientação pode ser aplicada. É o caso da ministra Daniela Teixeira, da 5ª Turma do STJ, e dos […]
O post Ministros do STJ já avaliam aplicar decisão do Supremo sobre maconha apareceu primeiro em Consultor Jurídico.