O Tema 656 do Supremo Tribunal Federal e o municipalismo
Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso 2025-03-13
Summary:
Por municipalismo se entende a ideologia política favorável às autonomias locais (Rotelli, 1998:1085). A origem do municipalismo moderno remonta a Turgot, economista fisiocrata e estadista francês, em cuja Mémoire sur les municipalités, de 1775, endereçada ao rei Luís 16, já está presente o conceito de necessidades ou interesses locais (les besoins particulières de chaque lieu, […]
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