Comarca de Matupá abre processo seletivo para conciliador
Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso 2021-02-23
Summary:
Está aberto o Processo Seletivo para Credenciamento de Conciliador para a Comarca de Matupá (a 695 km ao norte de Cuiabá), conforme divulgado no Edital nº 001/2021, assinado pelo juiz e Diretor do Fórum Evandro Juarez Rodrigues. O certame visa a formação do cadastro de reserva e posterior credenciamento para o Juizado Especial Cível e Criminal de Matupá.
É proibido o credenciamento de cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até terceiro grau inclusive, de magistrado ou de servidor investido em cargo de direção, chefia ou assessoramento do Poder Judiciário, de acordo com a Resolução n. 07/2005 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Algumas exigências são necessárias para o credenciamento, dentre elas: ser bacharel ou acadêmico de Direito, regularmente matriculado em Universidade ou Faculdade pública ou particular, com curso autorizado ou reconhecido pelo Ministério da Educação, a partir do 3º ano ou 5º semestre; ter idade mínima de 18 anos; não possuir antecedentes criminais e não estar sendo demandado em ação de natureza cível; não ter processo em andamento na unidade judiciária da Comarca onde pretenda exercer a função e perante os Juizados Especiais, durante o período de credenciamento, entre outros.
A inscrição deverá ser feita a partir do dia 24 de fevereiro ao dia 10 de março de 2021, das 13h às 18h, exclusivamente na Diretoria do Fórum de Matupá, mediante preenchimento e entrega do formulário que está no Anexo I, juntamente com uma cópia do RG ou habilitação.
O comprovante de inscrição deverá ser mantido em poder do candidato e apresentado no local da realização das provas.
A lista com as inscrições preliminarmente deferidas será disponibilizada no Diário da Justiça Eletrônico (DJE) até o dia 15 de março. Serão consideradas indeferidas as que ali não constarem.
Quanto ao indeferimento da inscrição, caberá pedido de reconsideração, acompanhado de prova pré-constituída, dirigido ao juiz presidente da Comissão de Apoio ao Teste Seletivo, no prazo de dois dias úteis, contados da divulgação do resultado, devendo ser entregue pela mesma forma que foram realizadas as inscrições.
O Processo Seletivo será realizado em uma única etapa, mediante aplicação de prova objetiva, que conterá 50 questões de múltipla escolha, tendo cada uma cinco alternativas de respostas, das quais apenas uma será considerada correta.
A prova objetiva terá duração de, no máximo, quatro horas e será aplicada em dia e local a ser divulgado oportunamente.
O candidato deve comparecer ao local designado para realização das provas com antecedência mínima de meia hora do horário fixado para seu início, munido de caneta esferográfica de tinta azul ou preta, de comprovante de inscrição e de documento de identidade original.
Caberá recurso sobre indeferimento de inscrição, sobre o gabarito preliminar da prova objetiva e sobre o resultado final do Processo Seletivo, todos dirigidos ao juiz responsável pelo Processo Seletivo, por petição fundamentada, no prazo de dois dias úteis, a contar do primeiro dia útil subsequente ao da divulgação do resultado.
Confira AQUI o edital completo com todos os detalhes sobre o processo seletivo.
Dani Cunha
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
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