Comarca de Guiratinga abre seletivo para credenciar conciliadores (as)
Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso 2021-05-24
Summary:
A Comarca de Guiratinga (328 km ao sul de Cuiabá) torna pública a abertura do Processo Seletivo para Credenciamento de conciliadores (as), conforme expresso no Edital N. 03/2021/DF, assinado pelo juiz Aroldo José Zonta Burgarelli. O certame tem objetivo de selecionar candidatos para o exercício da função de conciliador (a) do Juizado Especial Cível e Criminal e Vara Única.
Segundo descrito no documento é proibido o credenciamento de cônjuge, companheiro (a) ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até terceiro grau inclusive, de magistrado (a) ou de servidor (a) investido (a) em cargo de direção, chefia ou assessoramento do Poder Judiciário, de acordo com a Resolução n. 07/2005 do Conselho Nacional de Justiça.
Incrições - As inscrições são gratuitas e devem ser feitas a partir desta segunda-feira (24 de maio) até o dia 14 de junho exclusivamente pelo e-mail: guiratinga@tjmt.jus.br com preenchimento do formulário do Anexo I, disponibilizado no site do Tribunal (www.tjmt.jus.br – serviços – credenciamento).
O pedido de inscrição será dirigido ao juiz presidente da Comissão de Apoio ao Teste Seletivo e o comprovante de inscrição deverá ser mantido em poder do (a) candidato (a) e apresentado no local da realização das provas.
Recursos – A lista com as inscrições preliminarmente deferidas será disponibilizada no site do Tribunal de Justiça (www.tjmt.jus.br), e afixado no átrio do Fórum e publicado no Diário da Justiça eletrônica (DJE/TJMT) até o dia 21/06/2021. Serão consideradas inscrições indeferidas aquelas que não constarem na relação.
Caberá pedido de reconsideração quanto ao indeferimento da inscrição acompanhado de prova pré-constituída, dirigido ao juiz presidente da Comissão de Apoio ao Teste Seletivo, no prazo de dois dias úteis, contados da divulgação do resultado, devendo ser entregue pela mesma forma que foram realizadas as inscrições.
Requisitos - O edital traz os requisitos necessários para o credenciamento. Alguns deles são: estar em dia com as obrigações eleitorais e militares; ser bacharel ou acadêmico de Direito, regularmente matriculado em Universidade ou Faculdade Pública ou Particular, com curso autorizado ou reconhecido pelo Ministério da Educação, a partir do 3º ano ou 5º semestre; ter idade mínima de 18 anos; não possuir antecedentes criminais e não estar sendo demandado em ação de natureza cível; não ter processo em andamento na unidade judiciária da Comarca onde pretenda exercer a função e perante os Juizados Especiais, durante o período de credenciamento; não exercer quaisquer atividades político-partidárias.
Confira AQUI o edital com todas as informações.
Acesse AQUI os anexos do edital.
Dani Cunha
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
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