Comarca de Comodoro abre Processo Seletivo para credenciar conciliadores e conciliadoras
Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso 2021-06-16
Summary:
A Comarca de Comodoro (a 644 km a oeste de Cuiabá) disponibilizou no Diário da Justiça Eletrônico (DJE) desta terça-feira (15 de junho) o Edital N. 001/2021, que versa sobre a abertura do Processo Seletivo para Credenciamento de Conciliadores (as). O objetivo é selecionar candidatos para atuação no Juizado Especial Cível e/ou Criminal, Varas e Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) da Comarca.
Os interessados deverão se inscrever, somente pelo e-mail: comodoro@tjmt.jus.br , de 21 de junho a 9 de julho, mediante preenchimento do formulário constante no Anexo I do edital, disponibilizado no site do Tribunal de Justiça (www.tjmt.jus.br – serviços – credenciamento). No título do e-mail deve constar: inscrição para processo seletivo de conciliador.
O comprovante de inscrição deverá ser mantido em poder do candidato e apresentado no local da realização da prova.
Requisitos - Dentre os requisitos necessários, alguns são: ter nacionalidade brasileira ou portuguesa estar em dia com as obrigações eleitorais e militares; ser bacharel ou acadêmico de Direito, regularmente matriculado em Universidade ou Faculdade Pública ou Particular, com curso autorizado ou reconhecido pelo Ministério da Educação, a partir do 3º ano ou 5º semestre; ter idade mínima de 18 anos; não possuir antecedentes criminais e não estar sendo demandado em ação de natureza cível; não ter processo em andamento na unidade judiciária da Comarca onde pretenda exercer a função e perante os Juizados Especiais, durante o período de credenciamento, entre outros.
A lista com as inscrições preliminarmente deferidas será disponibilizada no mural do Fórum de Comodoro e publicado no DJE-MT até o dia 13 de julho, considerando-se indeferidas as que ali não constarem.
Recursos - Quanto ao indeferimento da inscrição caberá pedido de reconsideração acompanhado de prova pré-constituída, dirigido ao juiz presidente da Comissão de Apoio ao Teste Seletivo, no prazo de dois dias úteis, contados da divulgação do resultado, devendo ser entregue pela mesma forma que foram realizadas as inscrições.
Prova - O Processo Seletivo será realizado em uma única etapa, mediante aplicação de prova objetiva, que terá duração de, no máximo, quatro horas e será aplicada em dia e local a ser divulgado.
O candidato deve comparecer ao local designado para realização das provas com antecedência mínima de meia hora do horário fixado para seu início, munido de caneta esferográfica de tinta azul ou preta, de comprovante de inscrição e de documento de identidade origina
É vedado o credenciamento de cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até terceiro grau inclusive, de Magistrado ou de Servidor investido em cargo de direção, chefia ou assessoramento do Poder Judiciário, de acordo com a Resolução n. 07/2005 do Conselho Nacional de Justiça.
Leia AQUI o edital na íntegra com todas as informações.
Dani Cunha
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
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