Comarca de Nobres abre processo seletivo para conciliadores e conciliadoras
Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso 2021-07-02
Summary:
A Comarca de Nobres (a 146 km a médio-norte de Cuiabá) deu início ao Processo Seletivo para Credenciamento de Conciliadores e Conciliadoras para o Juizado Especial Cível e/ou Criminal. O Edital N. 001/2021 rege o certame, que será realizado por meio de prova de múltipla escolha.
É proibido o credenciamento de cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até terceiro grau inclusive, de magistrado ou de servidor investido em cargo de direção, chefia ou assessoramento do Poder Judiciário, de acordo com a Resolução n. 7/2005 do Conselho Nacional de Justiça.
As inscrições são gratuitas e devem ser feitas somente pelo e-mail nobres@tjmt.jus.br no período de 0h0 do dia 5 de julho às 23h59 do dia 24 de julho de 2021, mediante preenchimento do formulário constante do Anexo I, disponibilizado no site do Tribunal (www.tjmt.jus.br – serviços – credenciamento). O comprovante de inscrição deverá ser mantido em poder do candidato e apresentado no local da realização das provas.
A lista com as inscrições preliminarmente deferidas será disponibilizada no site: www.tjmt.jus.br/servicos/credenciamento até o dia 4 de agosto de 2021 considerando-se indeferidas as que ali não constarem.
Quanto ao indeferimento da inscrição caberá pedido de reconsideração, acompanhado de prova pré-constituída, dirigido ao juiz-presidente da Comissão de Apoio ao Teste Seletivo, no prazo de dois dias úteis, contados da divulgação do resultado, devendo ser entregue pela mesma forma que foram realizadas as inscrições.
Prova - O Processo Seletivo será realizado em uma única etapa, mediante aplicação de prova objetiva, que conterá 50 questões de múltipla escolha, tendo cada uma cinco alternativas de respostas, das quais apenas uma será considerada correta. A prova terá duração de, no máximo, quatro horas.
A prova objetiva será aplicada em dia e local a ser divulgado pelo juiz responsável pela execução do Processo Seletivo. O candidato deve comparecer ao local designado para realização das provas com antecedência mínima de meia hora do horário fixado para seu início, munido de caneta esferográfica de tinta azul ou preta, de comprovante de inscrição e de documento de identidade original.
Caberá recurso sobre indeferimento de Inscrição, sobre o gabarito preliminar da prova objetiva e sobre o resultado final do Processo Seletivo, todos dirigidos ao juiz responsável, por petição fundamentada, no prazo de dois dias úteis, a contar do primeiro dia útil subsequente ao da divulgação do resultado.
Requisitos - Dentre os requisitos para o credenciamento alguns são: estar em dia com as obrigações eleitorais e militares; ser bacharel ou acadêmico de Direito, regularmente matriculado em Universidade ou Faculdade pública ou particular, com curso autorizado ou reconhecido pelo Ministério da Educação, a partir do 3º ano ou 5º semestre; ter idade mínima de 18 anos; não possuir antecedentes criminais e não estar sendo demandado em ação de natureza cível; não ter processo em andamento na unidade judiciária da Comarca onde pretenda exercer a função e perante os Juizados Especiais, durante o período de credenciamento, entre outros.
Dani Cunha
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
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