Nova Ubiratã abre inscrições para credenciamento de leiloeiros oficiais
Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso 2021-07-29
Summary:
Estão abertas as inscrições para o credenciamento dos leiloeiros oficiais e rurais públicos para a Comarca de Nova Ubiratã (a 502 km ao norte de Cuiabá). Todas as disposições e instruções estão expressas no Edital N. 4/2021-NUB.
A inscrição deverá ser realizada de 1º a 30 de agosto, incluindo sábados, domingos e feriados, exclusivamente por meio do Protocolo Administrativo Virtual (PAV), disponível em https://pav.tjmt.jus.br/geracao-protocolo , devendo selecionar o protocolo destino “Comarcas > Nova Ubiratã”, nos termos da Portaria n. 425-PRES/2020.
Requisitos para o credenciamento: o exercício profissional por pelo menos três anos (art. 880, § 3º do CPC); estar registrado perante a Junta Comercial do Estado de Mato Grosso (Jucemat) como leiloeiro oficial nos termos do artigo 1º, do Decreto n. 21.981/1932 e Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Mato Grosso (Famato), como leiloeiro rural nos termos do artigo 3º, da Lei n. 4.021/1961; ser inscrito junto à Previdência Social e estar em dia com as contribuições devidas ao INSS; não ser cônjuge, companheiro (a) ou parente até o segundo grau civil de Juiz que integra o Poder Judiciário de Mato Grosso.
De acordo com o que rege o edital, o habilitante ao credenciamento será intimado da decisão proferida no seu processo de requerimento por meio do e-mail informado.
A relação dos leiloeiros credenciados será publicada no DJE, após o transcurso do prazo para recurso e serão credenciados os leiloeiros (oficiais e rurais) que atenderem as exigências e necessidades elencadas no edital, os quais comporão o rol dos leiloeiros habilitados para atuação nos leilões do Fórum da Comarca de Nova Ubiratã.
O habilitante que tiver seu pedido indeferido poderá recorrer da decisão no prazo de três dias úteis, a contar de sua intimação.
Acesse AQUI o edital completo com todas as informações.
Dani Cunha
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
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